Termos de Uso

1. O serviço

A Bia é uma plataforma que instala, configura e gerencia agentes de IA em servidores de titularidade do cliente, usando provedores de IA contratados pelo cliente. A Bia fornece o painel de gestão, o instalador, o conector, as atualizações do núcleo e o monitoramento — e é uma camada removível: cancelando o serviço, os agentes continuam funcionando no seu servidor, congelados na última versão instalada.

2. Suas responsabilidades

• Servidor e contas: o servidor, a conta no provedor de hospedagem e a conta no provedor de IA são seus e permanecem sob sua gestão e custo.
• Segurança contínua: a instalação segue boas práticas de segurança para novos deploys, mas a segurança do servidor a partir daí é integralmente sua — senhas fortes, rotação de credenciais e monitoramento pelo provedor da VPS, conforme a documentação.
• Dados processados pelos seus agentes: você é o controlador dos dados que seus agentes tratam (inclusive de terceiros, como seus clientes) e responde pela base legal aplicável — em especial para dados sensíveis (LGPD art. 11).
• Uso lícito: é vedado usar a plataforma para atividades ilegais, abusivas ou que violem direitos de terceiros; podemos suspender contas nesses casos.
• Credenciais do painel: mantenha o segundo fator de autenticação ativo e as credenciais em sigilo; ações realizadas pela sua conta presumem-se suas.

3. Nossas responsabilidades

• Operar o painel com diligência, com monitoramento e registro de auditoria.
• Guardar cifradas as credenciais que você nos confia e usá-las somente para operar o serviço.
• Tratar os dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade, atuando como operadora dos espelhos opcionais que você ligar.
• Manter o cliente informado sobre mudanças relevantes do serviço.

4. Conteúdo gerado por IA

Agentes de IA podem errar. O conteúdo e as ações produzidos pelos seus agentes devem ser revisados por você antes de decisões relevantes; a Bia não responde por decisões tomadas com base em saídas dos modelos do seu provedor.

5. Pagamento e planos

A assinatura é cobrada via Asaas conforme o plano contratado. Custos de VPS e de provedor de IA são pagos por você diretamente aos respectivos fornecedores e não integram a assinatura. A falta de pagamento pode suspender o acesso ao painel; seus agentes continuam no seu servidor (cláusula 1).

6. Disponibilidade

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o painel disponível, com monitoramento interno e externo. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; indisponibilidades do seu servidor, do seu provedor de IA ou de serviços de terceiros (Telegram, GitHub) fogem ao nosso controle. Uma queda do painel não interrompe os seus agentes.

7. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. No encerramento, eliminamos os dados hospedados na Bia conforme a Política de Privacidade, preservado o que a lei exigir. O que está no seu servidor permanece seu e intocado.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Bia limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.

9. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: mwguerra@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.